TERMOS E CONDIÇÕES DE USO METAMORPHOSIS

Ao adquirir seu passaporte, acessar ou participar de qualquer evento promovido pelo Metamorphosis, o participante declara ter lido, compreendido e estar de acordo com os termos abaixo.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A participação em qualquer evento do Metamorphosis implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte, o participante não deve realizar a inscrição nem participar dos eventos.

2. SOBRE O METAMORPHOSIS

O Metamorphosis é um movimento voltado ao desenvolvimento profissional, pessoal e estratégico de fotógrafos, promovendo eventos presenciais, experiências e conteúdos educacionais.

A programação, palestrantes e estrutura podem sofrer alterações sem aviso prévio, sempre com o objetivo de garantir a melhor experiência aos participantes.

3. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

A inscrição é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa da organização
O participante se compromete a fornecer informações verdadeiras no ato da inscrição.

A organização reserva-se o direito de recusar ou cancelar inscrições em caso de uso indevido, fraude ou descumprimento destes termos, sem direito a reembolso.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o participante autoriza o Metamorphosis a coletar, armazenar e utilizar seus dados pessoais fornecidos no ato da inscrição, como nome, e-mail, telefone e demais informações cadastrais — para as seguintes finalidades:

• Gestão e operação dos eventos

• Envio de comunicações, novidades e ofertas relacionadas ao Metamorphosis

• Compartilhamento com empresas parceiras e patrocinadoras oficiais do Metamorphosis, para fins de envio de comunicações, ofertas e conteúdos relevantes ao perfil do participante

O participante declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com os parceiros oficiais do evento, podendo receber contatos comerciais dessas empresas.

O compartilhamento ocorrerá exclusivamente com empresas que tenham vínculo formal com o Metamorphosis, sendo vedado o repasse a terceiros sem relação com o evento.

O participante poderá solicitar a exclusão de seus dados ou o cancelamento do compartilhamento a qualquer momento, mediante solicitação formal pelo canal oficial.

5. GARANTIA DE 7 DIAS

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 — Lei nº 8.078/1990), o participante que realizar a compra de forma online tem o direito de solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que o evento ainda não tenha ocorrido.

Para exercer esse direito, o participante deve entrar em contato com a organização pelo canal oficial dentro do prazo estabelecido.

Após o prazo de 7 dias ou após a realização do evento, não haverá reembolso, exceto em casos previstos em lei ou por decisão expressa da organização.

6. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Cancelamentos solicitados após o período de garantia de 7 dias não darão direito a reembolso, salvo disposição contrária informada no momento da compra.

Em caso de cancelamento do evento pela organização, os participantes serão comunicados e poderão optar entre reembolso integral ou crédito para futuros eventos.

A organização não se responsabiliza por custos de deslocamento, hospedagem ou quaisquer despesas adicionais do participante em caso de cancelamento ou alteração do evento.

7. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Ao participar de qualquer evento do Metamorphosis, o participante autoriza, de forma expressa, gratuita, irrevogável e irretratável, o uso de sua imagem, voz e nome captados durante o evento, incluindo registros espontâneos, em:

• Fotografias, vídeos e gravações

• Redes sociais e site oficial

• Campanhas de marketing e materiais publicitários

• Conteúdos institucionais e promocionais

• Plataformas digitais e físicas, no Brasil e no exterior

Essa autorização é válida por prazo indeterminado e não gera qualquer direito a compensação financeira.

O participante declara estar ciente de que o ambiente do evento será amplamente registrado, podendo aparecer em materiais de divulgação futuros.

Caso o participante não concorde com esta autorização, deverá comunicar a organização por escrito antes do início do evento.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo apresentado nos eventos — incluindo palestras, apresentações, materiais e marcas — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

• Gravar palestras ou apresentações sem autorização prévia e por escrito

• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do evento

• Utilizar a marca Metamorphosis sem autorização formal

O descumprimento poderá acarretar medidas legais cabíveis.

9. CONDUTA DO PARTICIPANTE

O participante compromete-se a manter postura respeitosa com organizadores, palestrantes e demais participantes durante todo o evento.

A organização reserva-se o direito de retirar do evento qualquer pessoa com comportamento inadequado, sem direito a reembolso.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Metamorphosis não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais perdidos, roubados ou danificados

• Problemas relacionados a transporte, hospedagem ou alimentação

• Situações decorrentes de caso fortuito ou força maior

• Decisões pessoais tomadas pelo participante com base no conteúdo apresentado
  

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

O Metamorphosis poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada no site oficial. O uso continuado dos serviços implica a aceitação das alterações.

12. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Garibaldi/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes termos.

Ao adquirir seu passaporte, você confirma que leu e concorda com todos os termos acima.